O Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso assinaram um Termo de Compromisso Institucional no qual se comprometem a trocar informações referentes a ações judiciais trabalhistas e autos de infração cujo objeto são as ocorrências de acidente e morte de trabalhadores no Estado.
A assinatura simbólica do termo de compromisso institucional foi na praça Alencastro, centro da capital Cuiabá, durante o ato público em memória ao dia mundial das vítimas de acidentes fatais no trabalho. O documento foi assinado pela Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel e pela coordenadora do Núcleo de Segurança e Saúde da SRTE-MT, Marly Cerqueira Vasconcelos.
Essa troca de informações entre os dois órgãos federais que lidam diretamente com os direitos e obrigações de empregados e de empregadores urbanos e rurais servirá para montar um banco de dados contendo a quantidade de acidentes e de óbitos no ambiente e em razão do trabalho, visando auxiliar o MPT e a SRTE no planejamento de suas ações fiscalizatórias e de inspeções nas empresas.
“Estaremos intensificando as fiscalizações nas empresas urbanas e rurais e com esse tipo de controle vamos conseguir desenvolver essas ações de maneira planejada e direcionada para o setor produtivo que precisa de maior atenção”, informou a procuradora do trabalho.
Na praça Alencastro foram distribuídos para a população materiais impressos como folder e cartilhas com informações sobre prevenção de acidentes, direitos e obrigações trabalhistas.
O dia 28 de abril foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT como uma data especial para promoção do trabalho seguro, saudável e decente por coincidir com um acidente ocorrido em 1969, quando houve uma explosão em uma mina na cidade de Farminghton, nos Estados Unidos, ocasionando a morte de 78 trabalhadores.
Mato Grosso figura entre os Estados brasileiros com maior número de acidentes fatais no trabalho, tendo registrado 1.281 das 30 mil mortes ocorridas no país no período de 1997 a 2006. Para a coordenadora do Núcleo de Segurança e Saúde da SRTE-MT, Marly Cerqueira Vasconcelos, a prevenção em segurança e saúde no trabalho exige participação de todos os interessados para que ela seja efetiva. “A data lembra empregadores e trabalhadores de que o trabalho, quando exercido em condições inadequadas, provoca sofrimentos, adoecimentos, acidentes, incapacidades e mortes”, declarou.
A erradicação dos acidentes fatais é um dos três eixos da agenda do trabalho decente, ao lado da luta contra o trabalho infantil e escravo. Na Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, realizada entre os dias 14 e 16 de abril, os participantes aprovaram a meta da redução de 30% dos acidentes fatais no trabalho em Mato Grosso até 2015.