Mato Grosso é o 11º Estado que mais gasta com magistrados. O dado faz parte do Relatório Justiça, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o levantamento, cada magistrado de Mato Grosso custa, em média, R$ 47.658 por mês, valor próximo da média nacional, que é de R$ 49 mil, em se tratando da Justiça Estadual, mas acima do teto constitucional de salários no serviço público, de R$ 33,7 mil.
Conforme o CNJ, os gastos relativos aos vencimentos dos magistrados, que no caso da justiça estadual trata de juízes e desembargadores, inclui além dos salários, adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. Embora ultrapassem o teto constitucional, medido com base nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, os valores adicionais não estariam em situação ilegal uma vez que o próprio STF entende que os chamados “penduricalhos” não fazem parte dos salários, propriamente ditos.
A divulgação do estudo ocorre em um momento em que o CNJ tenta dar mais transparência aos gastos do Poder Judiciário. Presidente do órgão, a ministra Carmen Lúcia, baixou recentemente, determinações a todos os tribunais brasileiros para que sejam enviados ao conselho, detalhados e mensalmente, dados relativos aos salários de todos os membros do judiciário.
A medida foi tomada após a revelação de que mais de 80 magistrados de Mato Grosso receberam vencimentos acima de R$ 100 mil. Os pagamentos, conforme o Tribunal de Justiça, foram motivados pela diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram mediante designação, em entrância ou instância superior no período de maio de 2004 a dezembro de 2009.
Em um dos casos, um juiz chegou a receber mais de R$ 500 mil. De acordo com o estudo, os maiores gastos do Poder Judiciário foram com recursos humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente. Na média, Mato Grosso do Sul teve o maior custo por magistrado, de mais de R$ 95 mil por mês, enquanto que o Piauí foi o que menos gastou, R$ 23,3 mil.
O TJMT ficou com o primeiro lugar no indicador de produtividade e eficiência dentre os tribunais de médio porte. O índice de produtividade comparada da justiça do tribunal, considerando 1º e 2º grau e área administrativa, foi de 95%, o que coloca o tribunal mato-grossense como o mais bem avaliado pelo CNJ dentre os dez tribunais estaduais de mesmo padrão e o 5º lugar no comparativo nacional.