O Ministério da Fazenda considerou Mato Grosso adimplente no cumprimento de metas e compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) relativos a 2013. A avaliação favorável foi publicada no Diário Oficial da União. O governador Silval Barbosa destacou o empenho realizado para atender as metas estabelecidas. “Somos avaliados constantemente pela Secretaria do Tesouro Nacional, e existe um esforço de toda a administração para cumprir as obrigações impostas, fazendo uma gestão fiscal eficiente e responsável”, afirmou.
Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, a aprovação coloca Mato Grosso mais uma vez na lista dos estados adimplentes junto ao Governo Federal. “Estamos cumprindo a determinação do governador Silval Barbosa de zelar pelas finanças públicas, buscando atender as demandas com economia dos gastos”.
O cumprimento das metas de 2014 será apreciado somente quando estiverem fechados os números correspondentes a este exercício. “Com o Estado adimplente, o próximo governador não enfrentará problemas com repasses federais e nem com a obtenção do aval da União para novos financiamentos, se houver necessidade”, tranquilizou o governador Silval Barbosa.
Anualmente, a missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional visita a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para avaliar o cumprimento de metas e compromissos do PAF. A disciplina fiscal de Mato Grosso é sempre muito elogiada, já que desde que aderiu ao programa, em 1997, conseguiu alcançar resultados significativos, principalmente na redução do endividamento estadual.
O secretário de Fazenda garante que a reformulação do Tesouro estadual foi muito importante para o cumprimento das metas. “Instituímos a gestão estratégica com foco no resultado, o que permitiu um controle refinado dos repasses para cada Unidade Orçamentária”, completou Marcel, ao dizer que as despesas foram estabilizadas, garantindo o equilíbrio fiscal.
Para Marcel, a reformulação do Tesouro só foi possível graças ao trabalho da equipe de servidores públicos lotados no órgão. “Os avanços aconteceram devido o comprometimento dos servidores, que exerceram e exercem uma excelente administração financeira estadual”, concluiu o secretário.
Análises e estudo- As mudanças no Tesouro não aconteceram de forma imediata, somente após uma série de análises e estudos, conforme lembrou o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Valdi Simão de Lima. “Contou inclusive com a participação do governador Silval Barbosa e do secretário Marcel para decidir os modelos de gestão que seriam adotados. Tudo isso contribuiu para o Estado estar adimplente hoje junto à União”.
Entre as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal estão seis pontos avaliados pela STN que devem ser cumpridos anualmente: Relação Dívida Financeira com a Receita Líquida Real (RLR); Resultado Primário; Despesas com Funcionalismo Público em relação à Receita Corrente Líquida; Receitas de Arrecadação Própria; Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos; e Despesas com Investimentos em relação à Receita Líquida Real.