Idealizado em 2008 pelo secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, quando era superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, o Projeto Ação Integrada, que tem o propósito de reinserir os egressos do trabalho escravo no emprego legal, transformou-se no Movimento Ação Integrada, ontem à noite, durante solenidade no Supremo Tribunal Federal.
Na oportunidade, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Tribunal Superior do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho assinaram um Termo de Cooperação Técnica que ampliará a iniciativa para o fortalecimento e replicação em nível nacional.
Pelo acordo, os órgãos se comprometem a seguir um plano de trabalho, que inclui a criação de uma rede de proteção dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios que decidirem se integrar ao movimento.
O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, considerou o momento muito importante para todos os que trabalham o movimento de combate ao trabalho escravo no país. “Nós estamos dando um salto importante e qualitativo no sentido da somatória de esforços e ações entre instituições e entidades importantes que já atuam há muito tempo com bastante êxito, eficiência e eficácia”.
O secretário Valdiney participou da solenidade em Brasília. “Tivemos a oportunidade de promover esta ação enquanto superintendente e agora estamos trabalhando para que o Ação Integrada se transforme em programa de governo e coloque Mato Grosso como o primeiro Estado do Brasil a instituir um mecanismo oficial de proteção às vítimas do trabalho escravo”.
E para que essa política seja efetivada, acrescentou o secretário, é preciso que toda a rede esteja articulada, citando a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), Fórum de Erradicação do Tráfico de Pessoas (Fetrap), dentre outros.
“Nosso grande desafio agora é fortalecer a política de assistência social e institucionalizar o Ação Integrada como programa de governo e já temos todos os caminhos para atingirmos este objetivo”, completa o gestor, contabilizando como ponto positivo a grande articulação que construiu com o mundo empresarial, imprescindível para o sucesso do programa.
Ao assinar o documento, o presidente do Tribunal do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, disse se sentir envaidecido de participar dessa cooperação. “A união de esforços consolida a visão de que é preciso erradicar essa prática, que amesquinha a dignidade do trabalhador e mancha a imagem do Brasil no mundo".
Pepe Vargas, ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, também reconheceu a importância da ampliação do ação integrada para todo o país. “Estamos dando passo importante que nos permitirá levar esta experiência para todos os estados e regiões do país. Estamos empenhados em fortalecer as condições estaduais de combater o trabalho escravo”.
O diretor adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek citou o trabalho escravo como um crime e uma violação grave dos direitos humanos e que já fez 20 milhões de vítimas em todo o mundo, gerando um lucro de 150 milhões de dólares por ano. “O Programa Ação Integrada no Brasil é exemplo perfeito de políticas públicas que surgiu em 2009 em Mato Grosso para apoiar os egressos do trabalho escravo com formação educacional e capacitação profissional”.
