Um relatório do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) aponta que a atividade minerária em terras indígenas, incluindo casos em Mato Grosso, viola direitos constitucionais e agrava a crise climática. O documento “Minando Direitos: Impactos da Mineração sobre os Povos Indígenas e o Clima”, lançado durante a COP 30, detalha conflitos na Amazônia, com foco no caso dos diamantes do povo Cinta Larga, cujo território se estende por Rondônia e Mato Grosso.
O estudo revela que os Cinta Larga, donos de uma das maiores jazidas de diamante do mundo, travam uma disputa judicial há mais de 20 anos. Enquanto há consenso contra a mineração no entorno de suas terras, parte do grupo defende a exploração controlada pela própria comunidade, desde que assegurados seus direitos. O caso aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a publicação, a mineração em Terras Indígenas não se trata de falta de legislação, mas de descumprimento sistemático de normas já existentes, como a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem a proteção dos territórios e o direito à consulta livre, prévia e informada.
O relatório destaca que os impactos vão além da degradação ambiental, incluindo conflitos internos, cooptação de lideranças, aumento da violência local e contaminação de rios e solos por substâncias tóxicas. A consultora Ana Carolina Alfinito, do estudo, afirma que “muito antes da mineração começar, os interesses minerários já causam graves danos e impactos nos territórios”.
Entre as recomendações estão a garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada com direito de veto das comunidades, a federalização do licenciamento de projetos que impactam Terras Indígenas, o apoio à autodeterminação por meio de políticas de etnodesenvolvimento e o fortalecimento da proteção territorial através da aceleração de demarcações.
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