Em 2018, Mato Grosso conseguiu destinar R$ 1.732.376 milhão do Imposto de Renda de Pessoa Física (RIPF) para projetos dos fundos municipais e estadual da Infância e Adolescente (FIA), um aumento de 35,7% na comparação com 2017, quando foi destinado R$ 1,2 milhão. Entre os municípios que mais destinaram recursos no último ano estão Cuiabá com R$ 330,9 mil, Tangará da Serra com R$ 237,5 mil, Sorriso R$ 147,3 mil, Sinop R$ 120,8 mil, e Primavera do Leste, que destinou R$ 114,2 mil.
Visando aumentar ainda mais destinação desses recursos para os projetos sociais, o Sistema CFC/CRCs está cada vez mais engajado nesta campanha, firmando parcerias com a Receita Federal, Tribunal de Contas e outras instituições para tornar esta uma prática disseminada. “Esse dinheiro deixa de ir para Brasília e é aplicado diretamente em projetos locais, de forma rápida, direta e mais eficiente” resume o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de MT (CRCMT), contador Manoel Lourenço de Amorim Silva.
Ele lembra que muitos contribuintes não sabem que podem destinar parte do Imposto de Renda – a pagar ou a restituir – em prol de projetos nas mais variadas áreas, como os viabilizados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA/Funcad). E reforça que quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
As pessoas jurídicas podem destinar até 3% sobre o imposto devido apurado na declaração. A dedução está sujeita ao limite global de 6% do imposto devido, juntamente com as demais deduções de incentivo como Fundo do Idoso e de Incentivo à cultura. As pessoas físicas também podem fazer o repasse, desde que optem pelo modelo completo de declaração. Nesse caso, a limite da destinação é de 6% do valor do imposto devido.
Considerando que 80% das declarações de Imposto de Renda são de responsabilidade dos contadores, o papel desses profissionais é de suma importância no processo de fortalecimento desses fundos, garantindo que os recursos sejam empregados em projetos sociais de nossos municípios e do Estado.
de estimular a destinação, o trabalho do CRCMT tem foco também na prestação de contas dos valores repassados aos projetos. “Entendemos que não é só arrecadar, mas também gastar de forma correta e transparente”, reforça o presidente, destacando um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que todos os conselhos municipais da infância e adolescência tenham em seus quadros um contador para que esse trabalho seja executado de forma correta e técnica.
No final de fevereiro, a Receita Federal libera o download do programa IRPF para envio da declaração a partir de março. O prazo final de entrega das declarações é 28 de abril.