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Mato Grosso chega a 39% de áreas cadastradas no sistema de licenciamento

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O Estado de Mato Grosso possui 28,9 milhões de hectares de área cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM). Isso representa 39% da área total passível de cadastramento no estado, que soma 73,8 milhões hectares (incluindo todas as áreas rurais do estado, excetuando-se Unidades de Conservação de domínio público e Terras Indígenas).

Em 2010, houve um incremento de 11 pontos percentuais na área total cadastrada no SIMLAM. Em dezembro de 2009, havia 21,6 milhões de hectares de áreas cadastradas (28% da área total passível de cadastramento).

Os dados fazem parte de uma análise elaborada pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com base em dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Foram analisados o número e o tamanho das propriedades cadastradas no SIMLAM, incluindo as bases do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Licença Ambiental Única (LAU), durante o primeiro ano de vigência do Programa MT Legal. O programa, lançado em Novembro de 2009, visa incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais.

A análise também mostrou o peso das grandes propriedades no SIMLAM. Do total de 16 mil propriedades cadastradas, cerca de 6,8 mil são propriedades com área superior a 1000 hectares. Essas propriedades representam 87% da área total cadastrada no sistema.

Os resultados do primeiro ano do MT Legal podem ser considerados positivos, porém aquém do esperado. Para Laurent Micol, coordenador executivo do ICV, “o incremento de áreas cadastradas no SIMLAM esse ano, apesar do boicote de organizações de classe como a FAMATO, mostra que se trata de uma tendência irreversível. Os proprietários que quiserem ficar no mercado terão que entrar, e os municípios que não quiserem ficar para trás terão que apoiar.”
Neste mês, o governo do estado prorrogou, por dois anos, o prazo de adesão ao MT Legal.

 

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