Foram concluídos os trabalhos da primeira etapa do projeto ‘Lucas do Rio Verde Legal’ e, o próximo passo, é a regularização de 694 nascentes em propriedades rurais. O prefeito Marino Franz assina, nesta sexta-feira, um decreto determinando o cumprimento da legislação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas cerca de 700 fazendas do município.
Os produtores serão notificados e informados sobre a lei 044/2006, que determina que isolem as APPs. Segundo a secretária de Agricultura e Meio Ambinete, Luciane Copetti, na primeira etapa do projeto foi feito um diagnóstico que apontou o estado de conservação das nascentes. “A maioria está preservada, em alguns casos não com a metragem determinada por lei – são 100 metros de mata para nascentes e 50 no curso da água – mas em 90% tem mata”, salientou.
Novas fases do projeto serão implantadas. Uma delas é o reflorestamento das áreas desmatadas, com espécies nativas. O processo visa legalizar as propriedades do município, onde a atividade agrícola predomina, em um momento em que o mundo está voltado às questões ambientais. Após a regularização, todas poderão obter o ‘selo verde’, se adequando às exigências do mercado, principalmente para a comercialização da produção agrícola.
Também são parceiros a Ong TNC – The Nature Conservancy – que instalou um escritório no município para facilitar os trabalhos, Fundação Rio Verde e empresas privadas. O projeto será apresentado durante a Bienal da Agricultura, final do mês, em Cuiabá. O município também terá um estander para mostra dos trabalhos já realizados.