Em menos de uma semana, foram realizadas duas apreensões de maquinários do programa "MT 100% Equipado" em propriedades particulares na região do Vale do Araguaia. Os flagrantes foram registrados em Torixoréu e General Carneiro pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além de responder por ato de improbidade administrativa, os prefeitos dos dois municípios também poderão ser acionados por crime de peculato.
De acordo com o promotor Marcos Brant Gambier Costa, que atua em Barra do Garças, a última apreensão ocorreu na sexta-feira (7), em uma fazenda localizada em Barra do Garças. Uma motoniveladora, um caminhão basculante e uma pá carregadeira cedidos pelo Estado ao município de General Carneiro estavam sendo utilizados para realização de serviços de patrolamento de estradas que dão acesso à sede da fazenda, ao curral e embarcador de gado, além de terraplanagem em um córrego, todos localizados em propriedade particular e no interesse exclusivo do proprietário do imóvel.
"Os fatos são graves e o gestor público deve responder pela prática de crime de peculato e ato de improbidade administrativa. Por envolver prefeito municipal, os fatos registrados serão remetidos para apuração à Procuradoria Geral de Justiça no que pertine aos aspectos criminais. Quanto à responsabilização por improbidade administrativa, os fatos serão apurados perante a 2ª Promotoria de Justiça Cível desta Comarca, explicou o representante do Ministério Público.
Segundo Brant, apreensão semelhante também foi realizada no município de Torixoréu, ocasião em que ele e o promotor de Justiça criminal Wdison Luiz Franco Mendes, também de Barra do Garças, apreenderam máquinas em uma Fazenda da região, situada aproximadamente 40 quilômetros de Pontal do Araguaia. Os maquinários estavam sendo utilizados para construção de uma represa de médio porte e de uma pista de pouso e decolagem para aviões.
Além da utilização de maquinários públicos, foi constatado ainda que os motoristas que estavam realizando os serviços também pertenciam ao quadro de funcionários da prefeitura. "Além do maquinário entregue ao município em comodato, verificamos que também estava sendo desviada a mão de obra pública, na medida em que os motoristas dos caminhões apreendidos são funcionários públicos vinculados à Secretaria de Obras, que estavam já há três semanas executando serviços em proveito de particular, em horário de expediente", informaram os representantes do Ministério Público.
Segundo Brant, a fazenda beneficiada com os serviços abrange uma área de cerca de 700 alqueires, voltada à pecuária. "O proprietário da referida fazenda atua no ramo de limpeza e possui maquinário próprio em sua empresa, inclusive caminhões basculantes, bem como faz a locação de maquinário usado. Isso torna o ato ainda mais reprovável, por não se tratar de pessoa carente de recursos", acrescentou.
Brant fez questão de destacar que, enquanto o município cede maquinários para realização de serviços em propriedades particulares, as ruas de Torixoréu estão em precário estado de conservação. Lembrou ainda que o Aeroporto Municipal encontra-se interditado devido às péssimas condições de manutenção. "Ao invés de destinar maquinários e mão de obra estatal para dotar a cidade de aeroporto em condições de uso, o prefeito prefere desviar bens públicos e mão de obra do município para construir aeroporto em propriedade privada e em favor de particular", destacou.
Conforme apurado, dos 705 equipamentos distribuídos por meio do programa "MT 100% Equipado", 39 foram entregues aos municípios da região do Vale Araguaia. Consta no termo de cessão de uso dos referidos maquinários, que os equipamentos devem atender exclusivamente às necessidades do município no que se refere a apoio, manutenção e conservação das rodovias estaduais (preferencialmente) e das estradas vicinais existentes no município.