O Sistema Integrado de Mandado de Prisão (SIMP), mecanismo que possibilita a emissão e o envio de mandados de prisão de maneira on line, entrará definitivamente em funcionamento em Mato Grosso a partir do próximo mês. Ontem à tarde, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em exercício, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o governador Blairo Maggi assinaram, em reunião no Palácio Paiaguás, o termo de cooperação técnica para a oficialização do sistema.
“Além de mais eficiente e econômico, o SIMP é muito mais seguro que a tradicional expedição de mandado de prisão de maneira impressa e sua remessa via Correios”, destacou o magistrado. Para ele, a agilidade gerada com a inclusão de um mandado no sistema e seu eventual cumprimento pela Polinter servirão de ferramenta para redução da impunidade, pois permitirá que delegados, escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC) otimizem o cumprimento dos mandados.
Além disso, o presidente em exercício do TJMT lembrou que casos de cumprimento de ordem de prisão já revogada deixarão de ocorrer. “Evitamos assim eventuais injustiças, pois a inclusão do cancelamento de mandado de prisão também será efetivado de maneira on line”, acrescentou.
Na ocasião, o governador Blairo Maggi elogiou a iniciativa desenvolvida em parceria entre Executivo e Judiciário. “Fico feliz que as nossas equipes conseguiram desenvolver esse software. Quero parabenizar a Secretaria de Justiça, o Tribunal de Justiça e o governo federal por essa iniciativa, acho que a nossa luta tem que ser nessa direção. O Estado dá um salto nessa questão, pois o mundo moderno não permite mais atraso tecnológico”.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, ressaltou o pioneirismo de Mato Grosso com esse sistema. “Essa ferramenta será disponibilizada a partir de julho em nosso Estado e depois será dimensionada para todo o País. Para nós é uma satisfação que a Segurança Pública ofereça ao Brasil um modelo moderno e eficaz no controle dos mandados de prisão”. De acordo com o secretário, num curto espaço de tempo todas as delegacias do Estado estarão aptas para operacionalizar o sistema.
Para o secretário, a implantação do sistema assegura a cidadania e permitirá o cumprimento regular dos mandados de prisão, evitando que mandados já cumpridos continuem em aberto e também que o cidadão que já tenha cumprido a pena ou cujo mandado já tenha ordem de contra mandado passe pelo constrangimento de ser preso indevidamente.
O sistema operacional do SIMP foi desenvolvido em caráter pioneiro por uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MT) com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Somente o Poder Judiciário poderá inserir os mandados no sistema. A Polícia Judiciária Civil terá acesso à consulta e a impressão dos mandados de prisão. As ações serão controladas por um sistema de certificação digital. A expectativa é que até o final do ano o sistema esteja implantado em todo o Estado. Posteriormente, ele será expandido para todo o país via Ministério da Justiça.
As informações disponibilizadas pelo SIMP serão alimentadas pelas varas estaduais de Justiça e pelas delegacias de polícia de Mato Grosso. Caberá a cada órgão a responsabilidade quanto à consistência dos dados informados no sistema. O prazo de vigência do termo de cooperação entre Executivo e Judiciário será de 24 meses e será automaticamente renovado caso não haja manifestação contrária de uma das partes.
Também participaram da reunião o diretor geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), José Lindomar Costa; o diretor metropolitano da PJC, Wilson Leite; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel BM Sérgio Delamônica; a defensora pública-geral, Karol Rotini; os juízes José Arimatéa Neves Costa e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues; entre outros.
Inicialmente, o SIMP será implantado na 15ª vara criminal de Cuiabá, vara com competência para cartas precatórias criminais, que recebe mandados de prisão de todo o Estado e do restante do País. A iniciativa vem sendo desenvolvida nessa vara de forma experimental desde fevereiro, sob coordenação do juiz José Arimatéa Neves Costa. Nesses meses de experiência, o magistrado já notou os dois principais benefícios do sistema: agilidade e segurança.
“O SIMP é ágil porque vai operar em tempo real. Num clique do mouse do juiz ou escrivão, o mandado vai estar na Polinter. Isso representa economia de tempo, papel e dinheiro da correspondência. Além disso, é muito mais seguro que a versão de papel. Com o sistema on line, o mandado só é impresso no momento em que for cumprido”, disse o juiz. Ele lembrou que pela sistemática atual leva-se no mínimo 15 dias para que o mandado emitido pelo Judiciário chegue ao Executivo para ser cumprido.
Em média a 15ª vara registra aproximadamente 200 mandados de prisão por mês. Com o SIMP, a Polinter poderá consultar os mandados cadastrados e imprimi-los com a assinatura digital do juiz e do escrivão da vara de origem. Na entrada em operação do sistema ainda será necessário que os juízos do Estado e do País encaminhem à 15ª vara os mandados de prisão via carta precatória, conforme exigência do artigo 289 do Código de Processo Penal. Futuramente, com a carta precatória on line, os mandados de prisão e as respectivas cartas precatórias oriundas de qualquer comarca do País dispensarão definitivamente o uso do papel.