O novo levantamento feito ontem, em Mato Grosso, apontou que o número de escolas onde houve greve dos servidores diminuiu passando das 406 para 356 (46,41%). Por outro lado, as escolas que funcionam normalmente passaram de 326 para 346 (45,11%) e também aumentou o número de unidades escolares funcionando parcialmente, de 35 para 65 (8,47%). O número de profissionais que estava em greve, cobrando aumento salarial, diminuiu, de acordo com o governo do Estado, nos últimos sete dias. A paralisação iniciou em 27 de maio.
Na segunda-feira passada (10), levantamento da secretaria estadual de Educação (Seduc) apontou que, das 767 escolas estaduais, 406 (52,94%) estavam em greve e agora caiu para 46%.
“O governo acredita que a desmobilização é resultado da sensibilidade dos professores, que conseguiram compreender a impossibilidade de o Estado conceder reajuste de 7,69% em razão da crise e dos impedimentos judiciais. Outro fator determinante, na avaliação do Estado, foram três decisões judiciais seguidas que confirmaram a legalidade da conduta do governo. Uma delas confirmou o dever do Estado de proceder ao corte de ponto dos grevistas; a segunda determinou que o Sintep arque com as despesas adicionais do transporte escolar; e a terceira proibiu o sindicato de impedir que alunos e professores entrem nas escolas”, informa a secretaria de Comunicação.
A greve anunciada pelos professores da rede estadual pede melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023; e ainda o fim do escalonamento salarial.
“Boa parte das reivindicações feitas pelos profissionais foi atendida, a exemplo do pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago pelo Estado, e do atendimento do requerimento no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição. O Estado ainda concordou em analisar o número de alunos para, depois disso, verificar a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva. Outra demanda atendida foi o compromisso de reorganizar as contas da Educação, para que se possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições. Porém, um dos maiores impeditivos para que o Governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa limites para os gastos dos Estados e municípios”.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
Por tabela, com o estouro da LRF, o Estado também descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências. Uma delas é que Mato Grosso ficaria proibido de criar ou expandir programas e linhas de financiamento, renegociação e refinanciamento de dívidas e estaria obrigado a devolver R$ 400 milhões ao Governo Federal.
