A secretaria municipal Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aplicou, nos últimos dias, 87 autos de infração para donos de terrenos que estavam com mato, lixo e sendo possível focos do mosquito que transmite dengue e mais três doenças. Entre fevereiro e a primeira semana de março, 258 imóveis foram vistoriados.
A secretária de Meio Ambiente, Luciane Bertinatto, explicou que a intenção é impedir que os terrenos baldios sejam usados como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza, minimizando os riscos de queimadas urbanas e ou mesmo a proliferação de focos de doenças. "A legislação já existe. Se sou proprietário de um terreno é minha obrigação mantê-lo limpo. A prefeitura não tem obrigação sobre terrenos de particulares", alerta a secretária, através da assessoria.
A lei, de 2012, prevê multa de 0,50 Unidades Referência por metro quadrado em caso de terreno baldio sem manutenção adequada. Para chácaras, multa de 300 UR/hectare. O valor atual da Unidade de Referência é de R$ 2,58. O proprietário é notificado e autuado imediatamente, tem prazo de 20 dias para limpeza e apresentação de defesa escrita ao auto de infração na secretaria. Aos autuados que cumprirem esses requisitos será concedida a redução em 50% do valor da multa.