Apontado como um dos principais documentos do cidadão, o registro civil ainda não é uma realidade de todos os brasileiros e a situação é vista como grave em relação a população indígena de Mato Grosso. No Estado, 67,8% dos índios praticamente não existem para o Poder Público diante da falta de documentação. Em relação aos brancos, negros, pardos e amarelos, o percentual é bastante abaixo, em torno de 2%, mas ainda assim não deixa de ser uma preocupação. A realidade local segue o contexto nacional.
Também conhecida como certidão de nascimento, o registro civil é o primeiro documento do cidadão e garante direitos básicos, como saúde, educação, votar, ser inserido em programas sociais, quando necessário, entre outros serviços. Sem a certidão de nascimento o indivíduo não existe legalmente. Ao todo, 44 municípios de Mato Grosso possuem aldeias, que concentram 51.696 índios, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de crescimento dos povos índígenas no Brasil é de 10,8%, enquanto os outros povos crescem cerca de 2% ao ano.
O secretário de Estado de Trabalho e Assitência Social, Valdiney Arruda, explica que o sub-registro é contabilizado pelo IBGE, com base nos dados disponibilizados pelo Data/SUS quanto ao número de nascidos e o registro nos cartórios. Os índices apresentados demonstram que entre os indígenas de Mato Grosso os que compõem a etnia Chiquitano são os que menos registram os nascidos. Arruda destaca que alguns elementos favorecem o cenário, como a distância de um cartório civil, a dificuldade de acesso ao serviço. A população de Chiquitanos, especificamente, é nômade. Eles permanecem transitando entre a Bolívia e o Brasil e terminam não registrando o documento.
O secretário destaca ainda que outros pontos que podem levar a falta da documentação não chegam a ser identificados. Esta realidade, porém, deve mudar com o início do programa “Cidadania Indígena em Mato Grosso – Juntos pela Erradicação do Sub-Registro Civil dos Povos Indígenas”, que será realizado em nove municípios com grande concentração de povos indígenas. O projeto deve ser realizado até outubro de 2017 nas cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade, Cáceres, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Campinápolis, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, General Carneiro e Santo Antônio do Leste.
A técnica da Setas, Miranir Oliveira, pontua que o trabalho será desenvolvido em dois momentos. Inicialmente, o serviço será com foco na organização da mobilização social para identificar o público não registrado e formar o fluxo de encaminhamento contínuo. “Primeiro, vamos fazer oficinas com reuniões envolvendo as lideranças locais, que são as lideranças religiosas, Pastoral da Criança, secretarias de Saúde e Educação. A intenção é criar uma rede de articulação nos municípios para que nenhuma pessoa fique sem registro civil”.
Miranir destaca que embora o foco seja o índio, a população geral também será atingida pela mobilização. No segundo momento, o governo pretende levar a documentação para quem ainda não tem, além de oferecer serviços. “É importante que o município faça esse levantamento anteriormente para quando o Estado chegar para as ações já ser sabido onde estão essas pessoas e as suas necessidades. Outro ponto é preparar o município para que tenha o protagonismo para atender a demanda de registros civis depois que o Estado sair da região”.
O secretário entende ainda que o projeto tem como objetivo de aproximar da sociedade e levar empoderamento aos povos indígenas, por meio de oferta de inclusão social pela qualificação e oferta de trabalho dentro das aldeias, além de identificar a real demanda dos povos por serviços básicos, como a saúde. Ele cita como exemplo algumas práticas que já vem sendo adotadas com os índios em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), onde o envolvimento de representantes das etnias locais resultou na qualificação em construção civil de 125 índios da região. “Isso ocorreu a partir do protagonismo deles, em parceria com o Sistema S. Inicialmente foram 100 indígenas e atendendo pedido deles, abrimos nova turma com 25 alunos”.
O envolvimento dos índios é indispensável para que eles apontem o que precisam e o que o Estado precisa promover. Com o projeto focado no registro civil, a Setas pretende ainda apriomorar a identificação de causas e consequências que essas populações vem sofrendo. “A nossa intenção é identificar o que pode ser feito, com foco na linha do empoderamento”.
Demais povos – Quanto às populações de não-índios, Arruda aponta que no Brasil estima-se que 5% da população ainda não conte com registro civil. Em Mato Grosso, o índice não chega a 2% e é considerado baixo. Embora seja satisfatório, o secretário volta a reforçar que o documento é fundamental para a inserção social. Em 2014, foram realizados 58.283 registros civis, sendo que 55.680 nasceram neste ano e o restante, 2.603 cidadãos, nasceram em anos anteriores. Dos mais de 53 mil nascidos em 2013, 949 registros foram efetivados no ano seguinte.
Para Arruda o grande salto de qualidade do serviço em Mato Grosso será a reativação do Comitê Gestor de Registro Civil também está entre os interesses da Setas com o projeto. O Comitê conta com a participação do Judiciário, Cartórios e Fundação Nacional do Índio (Funai), nos casos que envolvem indígenas. “Várias ações que ficaram paradas, se retomadas representarão um salto nos registros”. O que contrapõem o sub-registro são as ações, campanhas e mobilizações. Se elas não ocorrem, existe o risco da população deixar para “depois” a efetivação do registro civil, que pode gerar problemas para uma vida inteira.
