Mais de 108 mil candidatos de todo o país fazem hoje (30) a prova da primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A edição deste domingo é a primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o recurso de um bacharel em direito e considerar o exame constitucional. Criado em 1994, o exame foi alvo de ações na Justiça questionando a legalidade da prova.
Na última quarta-feira (26), o STF decidiu, por unanimidade, que o exame de ordem da OAB para admissão na carreira é constitucional. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido pelo Tribunal será aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justiça.
A bacharel Carla Lamounier Costa está fazendo a prova pela sexta vez e considerou a decisão do STF um retrocesso. “Só reforçou o poder que a OAB tem sobre os estudantes de direito. A Constituição diz que é livre o exercício da profissão”. Segundo a bacharel, o nível de exigência da prova não é compatível com o conhecimento adquirido nas salas de aula das faculdades. “Não é por não estudar que o candidato não passa. A prova é que supera todos os limites de exigência possíveis”, avaliou.
Já o bacharel Marcos Flávio Pinheiro do Nascimento, que está tentando pela segunda vez obter a permissão para advogar, acredita que o exame da OAB é necessário, porque seleciona os futuros advogados, que muitas vezes são formados em cursos ruins. “A prova tem que continuar a existir sim, para garantir qualidade dos serviços advocatícios. Ela ajuda a nivelar.”
O presidente da Seção da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, disse que as exigências são necessárias e que a entidade tem procurado aperfeiçoar o exame ao longo dos anos. “A expectativa é deixá-lo cada vez mais adequado aos objetivos da lei, que é aferir as qualidades e as condições minímas para o exercício da profissão. Nunca tivemos dúvida quanto à necessidade e à constitucionalidade do exame”.
O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.
A próxima fase do exame está marcada para o dia 4 de dezembro.