O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou que a prefeitura de Nova Mutum assegure a plena eficiência e segurança do transporte escolar no município, ampliando as medidas de adequações já implementadas pelo município após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada no ano passado. O direcionamento foi definido em decisão aprovada na sessão do Plenário Virtual. Sob a relatoria do conselheiro Campos Neto, o levantamento identificou que a maioria das irregularidades apontadas durante a fiscalização ordenada já havia sido corrigida pela gestão municipal. “Convém enfatizar que, após apreciar a defesa apresentada pelo gestor, a equipe de auditoria entendeu que o município deu solução à maior parte dos problemas identificados”, disse o conselheiro.
Durante a fiscalização, foram inspecionados 16 veículos, nos quais foram avaliados itens como idade da frota, licenciamento dos veículos, presença da faixa horizontal indicativa de transporte escolar e funcionamento do cronotacógrafo (dispositivo que registra de forma automática a velocidade, a distância percorrida e o tempo de trabalho do motorista). Também foram verificados os cintos de segurança, extintores de incêndio, pneus, sistema de iluminação e demais itens de segurança, além da regularidade da documentação dos veículos e dos condutores, entre outros aspectos.
A equipe técnica constatou que a frota apresentou regularidade quanto à idade (entre 1 e 15 anos), ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), às faixas indicativas “Escolar”, aos cintos de segurança, aos cronotacógrafos e estado dos pneus. Entretanto, foram identificadas falhas graves, como ausência do selo de inspeção semestral obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) nos 16 veículos inspecionados e falhas na sinalização luminosa em um dos veículos.
“Diante do cenário apresentado, cabe concluir que permaneceram nos autos falhas que precisam ser solucionadas, a fim de assegurar a plena eficiência e segurança do transporte escolar, serviço essencial para garantir o direito fundamental à educação”, destacou Campos Neto.
Ao avaliar a regularidade dos condutores, a fiscalização apontou resultados positivos, com todos os condutores inspecionados possuindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida (D ou E). Com relação à certificação especializada, quase todos os motoristas, à exceção de um, apresentaram o certificado do curso para condução de escolares, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
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