Lucas do Rio Verde aguarda a regulamentação da lei do MT Legal para dar andamento aos processos visando regularização das propriedades rurais, no tocante às áreas de reserva legal. A secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Luciane Copetti, defende que esta será uma importante etapa a ser cumprida porque, a partir dela, levantamentos técnicos poderão ser feitos e apontarão, de forma exata, a dimensão a ser trabalhada.
O projeto Lucas do Rio Verde Legal, pioneiro no Estado e que serviu de parâmetro para o desenvolvido pelo governo, tem os dados estimados do passivo ambiental. No entanto, a secretária justifica ser necessária uma nova análise, propriedade por propriedade. “A secretaria já tem a estimativa por meio de imagens de satélite georreferenciadas e que estas informações serão revistas para inserção no Cadastro Ambiental Rural do MT Legal”, destacou, ao Só Notícias.
A representante aponta também que “a regulamentação da lei do MT Legal é aguardada para, a partir dela, ser possível cadastrar as propriedades de Lucas, cumprindo a primeira etapa da Licença Ambiental Única”, declarou. Na semana passada, uma comissão formada por agricultores da cidade e demais representantes foi instituída em Lucas do Rio Verde.
Ela tem promovido reuniões para discutir os próximos passos para a recuperação das áreas já isoladas; como acompanhar um processo de licenciamento junto a Sema; responsabilidade do agricultor na regularização do passivo sócio ambiental; explanação sobre a necessidade de aquisição de área para a desoneração de reserva legal pelos agricultores e a formalização do compromisso com o produtor pela aquisição da área proporcional ao seu passivo ambiental.
“Outro tema que será abordado pela comissão de produtores rurais de Lucas do Rio Verde é o georreferenciamento destas propriedades”, pondera a Copetti. “O Sindicato Rural trabalhará com a comissão para que seja efetuado o Cadastro Ambiental Rural elenca.
Desde sua implantação, o programa Lucas do Rio Verde Legal tem focado seu trabalho na recuperação de áreas de preservação permanente (APP).
