A Secretaria de Agricultura deve publicar, até agosto, um decreto cobrando a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) em cerca de 700 propriedades. Um levantamento está sendo concluído e já apontou que existem, aproximadamente, 640 nascentes e 30 mil metros de áreas de preservação no município.
Segundo a secretária Luciane Copetti, o decreto vai determinar que os agricultores cumpram a lei 044/2006 e isolem as APPs. “Essas áreas devem ser isoladas e não serem mais utilizadas por atividades agrícolas ou outras que interfiram nas nascentes”, salientou. Para as nascentes será exigida a conservação de 100 metros, cada lado. Já às margens dos rios devem ser isolados 50 metros.
Outra fase será o reflorestamento das áreas desmatadas, com espécies nativas. “Ainda vamos nos reunir com o Ministério Público, Sema e Sindicato dos Produtores para discutir esse processo de regularização”, completou.
Esta é uma das metas do projeto ‘Lucas do Rio Verde Legal’, que começou a ser executado em dezembro no município. Todas as propriedades foram cadastradas e serão acompanhadas pela secretaria. Após a regularização dessas áreas poderão obter o ‘selo verde’, se adequando às exigências do mercado, principalmente para a comercialização da produção agrícola, base da economia de Lucas do Rio Verde.
Também são parceiros do projeto a Ong TNC – The Nature Conservancy – que instalou um escritório no município para facilitar os trabalhos, Fundação Rio Verde e empresas privadas.