O Tribunal de Justiça anulou, ontem, a sentença com multa de R$ 8 milhões de uma ação que foi movida contra a prefeitura de Lucas do Rio Verde pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por falta de adequação ergonômica do mobiliário adquiridos em 2011 e em alguns pontos específicos da estrutura física para o trabalho dos servidores. A ação foi proposta em 2014 após instauração de um inquérito civil público.
De acordo com a procuradoria da prefeitura, com a anulação da sentença poderão ser economizados R$ 8 milhões. A justiça entendeu que houve cerceamento de defesa acatando o recurso proposto pela procuradoria municipal.
Agora, os autos voltam para Lucas do Rio Verde, o juízo de origem, onde o processo retornará ao início, oportunizando ao município apresentar sua defesa de modo devido.
Segundo o procurador-Geral da prefeitura, Heitor Marquezi, “essa é a uma grande vitória da nossa equipe técnica, mas também uma grande vitória dos luverdenses, porque representa uma enorme economia aos cofres públicos”.
