As comissões da câmara deram parecer favorável, ontem, para projeto de lei executivo que autoriza o repasse de R$ 360 mil à Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (ALPATAS) para custeio do programa permanente de esterilização de cães e gatos no município. O projeto agora aguarda votação em plenário, que retorna do recesso no próximo dia 7.
O texto autoriza o poder executivo a firmar o termo de fomento com a entidade sem fins lucrativos declarada de utilidade pública, no valor de R$ 360 mil, para aquisição de medicamentos e insumos, manutenção e limpeza do centro de esterilização, folha de pagamento e serviços de terceiros.
O repasse será feito em 12 parcelas mensais de R$ 30 mil, com a primeira prevista para o próximo mês, condicionada à prestação de contas mensal pela associação. O executivo argumenta que a medida é necessária devido ao aumento de animais abandonados no município, que geram riscos à saúde pública (como disseminação de raiva e leishmaniose) e acidentes de trânsito.
A ALPATAS, fundada em 2006, é uma entidade sem fins lucrativos e mantida através de trabalhos voluntários, doações e arrecadações resultantes de campanhas e programas que visam divulgar e promover sua missão e seus princípios. Com o repasse, a entidade espera reduzir a população de animais de rua, diminuir o sofrimento animal e prevenir zoonoses e acidentes.
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