Os 79 reeducando transferidos de Lucas do Rio Verde, no dia 5 de maio, poderão retornar ao município, amanhã, superlotando novamente as celas da cadeia do município. Por determinação da Justiça de Cuiabá, estes detentos deverão ser devolvidos e a transferência estaria marcada para amanhã. O prefeito Marino Franz, que está em viagem a Tocantins, disse, por telefone, que está se inteirando no caso, no Tribunal de Justiça, e não acredita que os detentos sejam trazidos de volta.
O advogado Alexandre Willian de Andrade, que acompanha o caso da superlotação da unidade, expôs que, “em razão da superlotação da cadeia, o juiz de Execuções Penais da comarca determinou que fossem transferidos alguns detentos para outros presídios. Para isso, o juiz solicitou a interdição parcial da cadeia. Ocorre que em Cuiabá, o juiz também interditou os presídios e determinou que os presos provisórios retornem as suas cidades de origem. A nossa cadeia já está com mais de 120 detentos, que é o número permitido e se a gente receber esses 79 de volta, vamos colocá-los aonde? Os diretores dos presídios da capital terão que cumprir a determinação judicial e trazer esses detentos de volta. Quando eles chegarem aqui, o diretor da cadeia local terá que mostrar a decisão judicial da comarca daqui e não poderá recebê-los. Se ambos não fizerem isso responderão por crime de desobediência”, explicou.
No início deste mês, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, José Antônio Chaves, esteve em Lucas do Rio Verde e constatou a superlotação, apontada e cobrada pelo Ministério Público e Conselho de Segurança. Na oportunidade, o MPE acionou a Justiça solicitando a interdição da cadeia, o que foi prontamente atendido. Desde então, a cadeia de Lucas do Rio Verde não pode abrigar mais do que 120 reeducandos.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos disse que está realizando os trâmites necessários para realizar a transferência dos 79 reeducandos de Cuiabá para Lucas do Rio Verde. No entanto, ainda não tem uma data definida ainda para que esta ação seja realizada.
(Atualizada às 16h40)
