A justiça acolheu o pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o prazo máximo de 30 dias para que o Estado providencie a contratação temporária de um médico para atender no Centro de Detenção Provisória de Juína (744 km de Cuiabá). Também deverão ser nomeados no mesmo prazo um enfermeiro e 18 agentes penitenciários aprovados no último concurso da secretaria de Justiça de Direitos Humanos.
Na decisão, o juiz Victor Lima Pinto Coelho estabeleceu ainda o prazo de 90 dias para que o Estado realize concurso público para provimento efetivo do cargo de médico na unidade prisional. O descumprimento da decisão liminar implicará em pagamento de multa diária. A liminar foi proferida na última sexta-feira.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Detenção Provisória de Juína foi inaugurado em 2013 com capacidade para 152 reeducandos provisórios e atualmente está com 247 detentos. “Além da superlotação constatada, observou-se que a unidade não atende aos parâmetros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com especial atenção à falta de médicos, enfermeiros e agentes penitenciários”, destacou, por meio da assessoria.
Segundo Ferreira, “o Estado não constituiu equipe de servidores públicos para trabalhar na estrutura montada de saúde na unidade prisional e a ausência desses profissionais tem causado graves prejuízos ao direito à assistência à saúde dos presos. A população carcerária de Juína está sujeita aos riscos de proliferação de doenças como tuberculose e hanseníase, enfermidades facilmente transmissíveis em locais fechados, de pouca luminosidade, pouca ventilação e grande aglomeração de pessoas. O surto de hanseníase já vitimou 32,79% da população carcerária local”.
Apenas neste ano, já foram detectados 154 novos casos de hanseníase na população de Juína. “Com relação a população carcerária do centro de detenção provisória não haviam informações precisas sobre a situação do estabelecimento até mesmo porque a unidade não possui médico ou enfermeiro”, ressaltou.
Quanto ao número de agentes penitenciários, o promotor de justiça explica que atualmente estão lotados em Juína 30 profissionais, dividido em quatro escalas de oito agentes. Contudo, considerando o direito à folga semanal. “Assim, não obstante haja um quadro total de 30 agentes penitenciários, efetivamente ficam em serviço oito agentes, razão pela qual cada servidor é responsável por aproximadamente 30,8 presos”, enfatizou.