O laboratório Diagnóstico e Imagem, anexo do Hospital São Lucas, em Juína está obrigado a pagar multa de R$ 234, 47 mil por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 18 de outubro de 2005 perante o Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
O acordo regulamentou adequações nos geradores de oxigênio da Unidade de
Terapia Intensiva do Hospital São Lucas, no município. ‘A medida tem o objetivo de proteger a vida, saúde e integridade física dos pacientes e ou consumidores que necessitam ou venham a necessitar da prestação de serviços de saúde junto à UTI da empresa’, diz o promotor de Justiça de Juína, Carlos Roberto Zarour César.
A multa foi atualizada em 27 de março de 2006. O valor é de R$ 2 mil ao dia, mais 1% de juros ao mês e 2% sob o montante. O MPE estabeleceu prazo de 45 dias para cumprimento efetivo do TAC e impedir a paralisação da UTI. De acordo com o promotor, as irregularidades foram atestadas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), que solicitou a intervenção ministerial em agosto de 2005. No entanto, apesar da assinatura do TAC, em outubro, a empresa não cumpriu o acordo.
No documento, o laboratório se comprometia em adequar os geradores em conformidade com as normas técnicas no prazo de 45 dias. Entre as mudanças, estão dimensionamento da capacidade auxiliar e emergencial de suprir o oxigênio, realização de análise química do gás produzido e contratação de responsável técnico para averiguar o equipamento.