A Justiça estadual suspendeu o processo licitatório, desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), para a implantação do Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica (MT Digital). Orçado em R$ 430 milhões, o pregão do programa, que era realizado hoje (13) recebeu apenas uma proposta, de mais de R$ 780 milhões. Para o juiz que concedeu a liminar, Paulo Márcio Soares de Carvalho, a realização de licitação de um projeto de alta complexidade em lote único “fere a ampla competitividade”. A decisão do magistrado foi proferida nesta quarta-feira (12) e a comissão do órgão estadual responsável pela licitação foi notificada hoje no final da manhã.
O projeto de terceirização dos serviços do órgão tem 60 meses de duração, divididos em 4 fases. De acordo com o Cepromat, a intenção é aumentar a disponibilidade e capilaridade de links para todos os órgãos, ampliar a capacidade de armazenamento e processamento de dados, aperfeiçoar os serviços de voz do governo, o atendimento centralizado dos serviços do Estado e o aparelhamento dos equipamentos de segurança pública de forma integrada. Na primeira etapa, seriam contemplados os setores de segurança pública, saúde, educação e meio ambiente, áreas prioritárias de atendimento.
Para implantar e gerenciar um projeto de tamanha complexidade, que envolve todas as secretarias do Estado, o Cepromat optou pela licitação em lote único, fato que motivou diversos questionamentos e pedidos de impugnação. Outro ponto que em tese contraria a legislação que rege as licitações diz respeito à contratação de serviços de engenharia, proibida na modalidade licitatória escolhida pelo Cepromat.
No pedido à Justiça, a empresa WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda., que conseguiu a liminar, alega que as regras fixadas ofendem o princípio da isonomia entre os licitantes e restrição da competitividade no procedimento licitatório, afirmando que os serviços licitados não se enquadram no conceito de serviços comuns, não existe o projeto básico ou executivo exigido e que não estão definidos os critérios para subcontratação de grande parte dos serviços, o que é ilegal.
O edital foi lançado em outubro do ano passado. Dois meses depois, foi suspenso após uma decisão liminar que acabou extinta no julgamento do mérito. Diante da possibilidade de retomada do pregão, o Cepromat marcou para esta quinta-feira (13) a data para apresentação de propostas e escolha da empresa vencedora.
No momento em que estava aberto o período para a entrega dos envelopes, o presidente do Cepromat, Wilson Teixeira, foi notificado da liminar expedida pelo magistrado. Apenas uma empresa se habilitou para executar os serviços, a OI S/A, que apresentou proposta de R$ 786.180.451,60 pelos serviços.
Outro lado – Por meio da assessoria jurídica, o Cepromat informa que suspendeu a licitação e que já toma providências para reverter a decisão. Esclarece que a empresa que ingressou com o pedido não acessou os arquivos do edital o que demonstraria a falta de interesse em participar da licitação.