O juiz Marcelo Ferreira Botelho, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, revogou a liminar e julgou extinta, ontem, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que havia resultado na suspensão da 17ª Expovale – Festa do Peão, que teria mais de R$ 2,2 milhões em dinheiro público para shows e demais ações. O magistrado decidiu que a ação estava “atrelada a ausência de regularização documental e financeira para a realização ra a realização do evento custeado com recursos públicos. Contudo, após o deferimento da liminar, o Município apresentou a autorização do governador do Estado e esclareceu a origem orçamentária da contrapartida municipal, fatos que sanaram as irregularidades inicialmente”.
O município comprovou que vai fazer contrapartida municipal de R$ 200 mil para a festa e estava prevista no orçamento de 2025, “não comprometendo o equilíbrio fiscal” e “foram prestados esclarecimentos sobre a legalidade e economicidade do gasto, inclusive com comparativos de despesas similares em municípios vizinhos”. O juiz também manifestou, em sua decisão, que “nesse cenário, o próprio Ministério Público reconheceu expressamente a perda superveniente do objeto da ação, porquanto sanadas as irregularidades que ensejaram o ajuizamento”.
Conforme Só Notícias já informou, na última quinta-feira, a justiça atendeu pedido da promotoria e concedeu liminar proibindo a festa em razão de “notória desproporcionalidade entre o elevado investimento em eventos de entretenimento e as necessidades básicas da população de um município de pequeno porte, que enfrenta desafios recorrentes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”.
A assessoria da prefeitura confirmou que continuam previstos os shows de Zezé di Camargo, Humberto e Ronaldo, Cleber e Cauã, Naiara Azevedo e Wesley e Conrado, respectivamente dos dias 27 a 31 deste mês.
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