domingo, 14/julho/2024
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Justiça reconhece união e mulher deve receber R$ 600 mil de herança no Estado

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Uma mulher de Campo Novo do Parecis (396 Km a Noroeste de Cuiabá) receberá R$ 600 mil após o fim de uma ação judicial de reconhecimento de união estável e petição de herança. Ela alegou conviver ter tido uma união estável há seis anos com um empresário da cidade que faleceu.

O encerramento da ação se deu após conciliação conduzida pelo juiz Alexandre Delicato Pampado. Conforme a sentença, deverão ser pagos a então companheira do empresário R$ 500 mil em dinheiro, sendo R$ 100 mil no prazo de cinco dias a contar da data da audiência e R$ 400 mil até março de 2013.

Ela também foi beneficiada com um veículo no valor de R$ 100 mil, revisado e em perfeitas condições, no prazo de cinco dias. Ficou estipulada, ainda, multa de 20% sobre o valor das parcelas restantes, bem como seu vencimento antecipado, em caso de descumprimento do acordo.

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