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Justiça recebe denúncias do GAECO contra ex-secretário de Meio Ambiente e mais 12 por crimes ambientais

O Ministério Público do Estado informou, hoje, que duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Ambiental) contra investigados na Operação Polygonum, foram recebidas pela 7ª Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá. O sigilo das ações penais também foi levantado.

Dentre os 13 denunciados estão o ex-secretário estadual de Meio Ambiente André Luis Torres Baby – que chegou a ficar preso por alguns dias em 2018 – e  o ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho.

O grupo foi denunciado pelo MP por falsificar ou adulterar documento público. Também vão responder pelo fato de terem se aproveitado da condição de funcionários públicos “para colaborar com interesses criminosos perante a secretaria de Estado do Meio Ambiente” sendo constatada a destruição de 3.126 hectares de florestas localizadas em Área de Reserva Legal em Mato Grosso, no período de março a maio de 2018 em oito fazendas, “o que demonstra a continuidade da ação delituosa”.

A denúncia aceita pela justiça aponta que também pesam contra eles a acusação de terem dificultado a ação fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a apuração do MP, o grupo articulou para que a atuação se desse pela Sema e, assim, fosse afastada a atividade fiscalizatória do órgão federal. Além disso, concorreram para que documentos falsos fossem apresentados à fiscalização do Ibama.

De acordo com a denúncia do Gaeco Ambiental, documentos anexados aos processos e declarações das vítimas comprovam que os acusados auferiram lucro ilícito de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dano ambiental calculado resultante das ações seria de aproximadamente R$ 143 milhões.

A Operação Polygonum descortinou uma organização criminosa que atuava na gestão florestal em Mato Grosso, tendo apurado delitos que tinham por objeto legalizar desmatamentos criminosos com o uso de meios fraudulentos. A informação é da assessoria do MP.