O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou para o dia 31 de maio de 2020 o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial. Também seguem suspensos os prazos processuais de processo físicos e administrativos e do regime de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19.
A prorrogação está expressa em portaria conjunta, assinada nesta sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Segundo o documento, “ficam suspensos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos, no período de 17 de março a 31 de maio de 2020, salvo quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada.”
A portaria também decreta “o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, no período de 20 de março a 31 de maio de 2020, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus)”
A assessoria informou que, a partir do dia 1º de junho, as atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso serão regulamentadas por meio de ato normativo próprio a ser editado.
