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Justiça negocia pagamento de dívidas trabalhistas do Estado

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Uma reunião realizada nesta ontem, na presidência do Tribunal Regional do Trabalho, entre o desembargador-presidente, João Carlos Ribeiro de Souza, e o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, deu início a uma nova fase nas negociações visando à quitação das dívidas trabalhistas do Estado, inclusive as da administração indireta.

O encontro, no qual o procurador-geral sinalizou a intenção do Governo do Estado em elevar o valor que disponibiliza mensalmente para o pagamento dessas dívidas, contou com presença dos procuradores Cristiano Paim e Fernando Moreira, além de assessores do TRT e do juiz Luis Aparecido Torres, do Núcleo de Conciliação e Precatórios.

O Estado deve, atualmente, cerca de R$ 20 milhões, em precatórios já formalizados, e repassa à Justiça do Trabalho parcelas mensais de R$ 320 mil.

Com a intenção do Estado em aumentar o montante desses repasses, o TRT iniciou um levantamento do total da dívida trabalhista do executivo estadual, incluindo os processos que estão tramitando nas varas trabalhistas. O objetivo é fechar um novo acordo que possibilite a quitação de todos os precatórios em prazo bem menor em relação ao que é possível com os atuais repasses.

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