O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, negou pedido de habeas corpus em favor da adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Com a decisão, a menor continua internada na ala feminina do Complexo Pomeri, em Cuiabá.
A defesa da acusada tentou assegurar o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, solicitando assim o alvará de soltura. Ainda no dia 22 deste mês, a defesa também tentou recorrer da decisão, sendo negada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Porém, segundo o ministro, não cabe habeas corpus neste caso, pois o Tribunal de origem não julgou o mérito. Ele aponta ainda ausência de flagrante de ilegalidade para que a adolescente seja liberada. “Diferentemente do que afirmam os impetrantes, não se trata de ‘simples troca de nomenclaturas dos títulos constritivos’, porquanto a paciente encontra-se internada por força de novo título, isto é, sentença definitiva proferida após exaustiva instrução do ato infracional que pelas suas circunstâncias e com base legal recomenda a imediata internação”, consta no trecho da decisão
Jorge Mussi destaca ainda que não visualizar, em juízo sumário, ilegalidade que autorize o afastamento da decisão. “Nesse contexto, afasta-se a plausibilidade jurídica do pleito formulado e reforça-se a impossibilidade de processamento desta impetração. Ante o exposto, com fundamento, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal”, decidiu.
Termina hoje, também, o prazo de isolamento da adolescente no Lar Menina Moça, anexo da ala feminina do Complexo Pomeri. A partir de agora, ela passa a conviver com as demais seis internas da unidade socioeducativa.
A Justiça determinou a internação da adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no dia 19 de janeiro. Conforme decisão, a menor deve cumprir pena máxima de 3 anos, que pode ser revista e atualizada a cada 6 meses.
A informação foi confirmada ao portal pela mãe de Isabele, Patrícia Ramos. A decisão é da juíza Cristiane Padim da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. A adolescente foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.
De acordo com a ação, a juíza cobrou prioridade absoluta para a internação da menor, além de citar que ela agiu com frieza e hostilidade.
