O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem preso por vender xaropes e medicamentos fitoterápicos falsificados, fabricados em um laboratório clandestino mantido em Várzea Grande, sem nenhum responsável técnico, autorização do órgão de vigilância sanitária ou meios adequados para consumo.
Foram apreendidos no depósito 77 frascos de xaropes, 28 de cápsulas (medicamentos) e outros produtos destinados a fins medicinais, bem como 29 munições de calibre 357 e quatro munições de calibre 38, todas intactas.
No recurso de apelação, a defesa almejava a absolvição do réu, sob o argumento de ausência de dolo e de prova, além de pugnar pelo reconhecimento da prescrição. Entretanto, a tese não foi acolhida pelo desembargador-relator, Rondon Bassil Dower Filho, e a condenação foi mantida.
“A prova oral produzida em ambas as fases da persecução penal, in casu – em especial os depoimentos de testemunha ligada à vigilância sanitária e do policial que apreendeu os medicamentos irregulares e as munições, são suficientes para atestar a autoria dos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Condenação mantida”, diz trecho do acórdão.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, o voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza (revisor) e pelo juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (vogal).