O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, concedeu liminar à Companhia Energética Sinop, concessionária da Usina Hidrelétrica Sinop, derrubando o embargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que impedia a execução de lavra de arenito (jazida), sua extração, beneficiamento (britamento com processamento de agregados), bem como os produtos já processados (agregados) existentes em estoque. A paralisação, pela pasta estadual, havia sido determinada em 22 de outubro.
A empresa argumentou que o embargo acabava impedindo a continuidade das obras da usina, “colocando em risco o cronograma do empreendimento, e, inclusive, a manutenção do emprego de aproximadamente mil e quinhentas pessoas envolvidas no projeto”, destacando também regularidade da atividade de lavra, apontando ter as licenças necessárias. Ressaltou que ainda que ‘inexiste a possibilidade de adquirir matéria-prima de jazidas não localizadas no canteiro de obras, tendo em vista a especificidade dos materiais a serem utilizados na construção do empreendimento acima referido, além da inviabilidade econômica e técnica”.
Argumentos que foram acatados pelo magistrado, na sentença divulgada ontem. “Em análise sumária, própria dessa fase processual, verifica-se que os documentos atrelados na petição inicial demonstram em caráter inicial a boa aparência do direito da requerente (empresa) e a razoabilidade de sua pretensão a uma medida de urgência, destinada à imediata suspensão dos efeitos do Termo de Embargo”, disse. “Diferentemente do apontado no auto de embargo/interdição, verifica-se que a atividade embargada – extração e beneficiamento de mineral – encontra-se autorizada pelo órgão ambiental estadual, conforme as licenças de instalação do canteiro de obras da UHE Sinop (Licença de Instalação n. 63167/2013 acostada à fl. 59, válida até 4-12-2016) e de construção de barragens e represas para geração de energia elétrica no Rio Teles Pires, municípios de Cláudia, Itaúba, Sinop, Sorriso e Ipiranga do Norte (Licença de Instalação n. 63544/2014 acostada à fl. 66, válida até 16-3-2017)”, acrescentou.
Com o embargo, o magistrado ainda destacou que “além dos prejuízos financeiros suportados diretamente pela requerente, vislumbro prejuízos sociais. Em primeiro lugar, porque, segundo documentos que instruem a inicial, o empreendimento emprega, direta e/ou indiretamente, aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, que estão na iminência de perderem seus empregos em razão da paralisação das obras. Em segundo, porque os efeitos produzidos pelo embargo impactarão diretamente no cronograma da obra, o qual deverá ser realinhado, com inevitáveis aditivos de prazos e preços, onerando desnecessariamente o erário, já que a obra é financiada com recursos públicos”.
A previsão é antecipar de janeiro de 2018 para maio de 2017 o início da operação da usina. O projeto demanda pelo menos R$ 1,777 bilhão em investimentos, com preço médio da energia a ser gerada de R$ 109,40 por megawatt-hora (Mwh). Ela tem capacidade instalada para gerar aproximadamente 400 megawatt, que correspondem a aproximadamente um milhão de geladeiras funcionando ou a quatro milhões de lâmpadas de 100 watts acesas simultaneamente.
De acordo com estudo apresentando pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a área utilizada pra construção da usina de Sinop, tanto para obra em si com a barragem, será de 33,7 mil hectares, sendo que 30,3 mil hectares inundados (incluído áreas produtivas). Além de Sinop, o reservatório da usina abrangerá também os municípios de Sorriso, Itaúba, Cláudia e Ipiranga do Norte.
