A Vara da Infância e da Juventude decretou a interdição da Delegacia Especializada do Adolescente de Rondonópolis, pelo prazo de três meses, para que seja reformada e adequada, correndo risco de pena diária de R$ 20 mil, se a decisão não for cumprida. A interdição é resultado de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público.
Além da interdição, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto pede ainda o remanejamento dos menores internados e a transferência dos mesmos para o complexo do Pomeri, na capital do Estado. A juíza ainda determina que novos menores não poderão ser levados para o local, enquanto as obras de adequação não estiverem totalmente terminadas.
A decisão foi enviada ao gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral, Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Superintendência do Sistema Sócio-Educativo, Prefeitura de Rondonópolis e Câmara de Vereadores.
A delegacia conta atualmente com 18 menores internados, inclusive os dois suspeitos de envolvimento na morte do auditor fiscal do Governo do Estado de Rondônia, José Lima da Silva, de 45 anos de idade, que estava passando o fim de ano na cidade de Rondonópolis.
Ontem, o delegado regional de polícia, João Pessoa de Moraes Filho, disse que as medidas exigidas pela juíza ainda não tinham sido tomadas. “Na verdade, estamos esperando um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública sobre essa decisão”, disse o delegado.
Ele explicou ainda que as reformas na delegacia já começaram. “Conseguimos alguns materiais com a ajuda dos clubes de serviço da cidade e também por meio do pessoal do Juvam”, completou o delegado.