A Prefeitura de Canarana tem 30 dias para iniciar a implantação de projetos de sinalização já existentes e efetuar a colocação de placas, sinalização horizontal e vertical, faixa de pedestres, faixa de estacionamento nos acostamentos e demais obras necessárias para adequar sinalização das vias públicas. A determinação acatou pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com a ação proposta pelo promotor Marcelo Domingos Mansour, a situação vem se agravando diante do número de acidentes registrados no município em decorrência da falta de sinalização. O total de ocorrências no ano passado, chegou a 201 colisões, conforme dados da Polícia Militar.
Canarana possui pouco mais de 20 mil habitantes, e se for levado em consideração o número populacional e de acidentes para cada cem mil habitantes, é como se uma pessoa por dia tivesse sofrido alguma ocorrência de trânsito em 2015 no município. O cenário alarmante referente a falta de sinalização na cidade também foi confirmado pelo Ciretran.
“Este contexto, em que a má sinalização coloca em risco a integridade física dos cidadãos revela o inequívoco perigo da demora de se manter a situação do jeito em que se encontra”, frisa o magistrado na decisão. Ainda de acordo com o juiz, os elementos obtidos na investigação do Ministério Público são suficientes para provar a precariedade da sinalização da cidade.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece aos municípios o dever de sinalizar as vias públicas. Em caso de descumprimento da decisão, será fixada multa diária de R$ 1 mil.
