sábado, 4/maio/2024
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Justiça em Sinop abre inscrições para juiz leigo

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Só Notícias/David Murba (foto: Só Notícias/arquivo)

O processo seletivo para credenciamento de juiz leigo na vara especializada dos Juizados Especiais começam dia 22 e vão até o próximo dia 26, no fórum. As provas será em 11 de novembro contendo 20 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta e a prova prática de sentença com o mínimo de 40 e o máximo de 120 linhas, dispensado o relatório. A confirmação da data e as informações sobre os locais de prova serão divulgados oportunamente em edital específico.

A divulgação da relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Para ser juiz leigo é preciso ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional, não ter antecedentes criminais, dentre outros requisitos. O juiz leigo dirige, na esfera cível, por exemplo, o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias, preside audiências de conciliação e de instrução e julgamento, buscando sempre a composição amigável do litígio, profere decisões que reputar mais justa e equânime, submetendo-as à homologação do juiz togado.

Pelos atos que praticar no exercício da função, o juiz leigo, após homologação deles pelo juiz togado, receberá 1% do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário classe A, nível 1 para sentenças com julgamento de mérito,  0,5% para sentença sem julgamento de mérito e 0,3% para acordo.

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