O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso encerrou a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com cerca de R$ 3,5 milhões em acordos homologados para empresas pagarem ex-funcionários. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam na fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e se busca que o devedor quite as dívidas.
Em cinco dias foram 385 audiências, das quais 115 tiveram acordos homologados. Durante o período, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso atendeu 908 pessoa e contou com a participação de 79 magistrados e 79 servidores.
A juíza do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), Ana Maria Accioly, destacou a importância do evento para solucionar processos de forma amigável e dar efetividade às ações da Justiça do Trabalho. “Solucionamos processos antigos e isso é muito importante para a Justiça do Trabalho, para a sociedade, e principalmente para as partes que participaram”, avaliou.
Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento dos créditos trabalhistas, também foram adotadas medidas coercitivas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como penhora de bens e bloqueios via Bacenjud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. A ferramenta é administrada pelo Banco Central do Brasil.
Também houve 2º leilão regional do ano com bens penhorados pelas varas trabalhistas de devedores que não pagaram seus ex-funcionários em ações sentenciadas. Foram arrecadados R$ 697 mil das vendas de apartamentos, casas, lotes urbanos e chácaras, além veículos, equipamentos industriais e eletrodomésticos para quitar dívidas trabalhistas, informa a assessoria do TRT.