O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unaminidade que a Justiça Federal de Sinop é o juízo competente para tomar todas as decisões referentes ao acidente envolvendo o boeing da Gol que caiu no Norte de Mato Grosso, no último dia 29 de setembro, matando 154 pessoas. O avião da Gol acabou se colidindo com o jato Legacy, de uma empresa norte-americana, que conseguiu pousar na Serra do Camchimbo (PA). A informação é do portal G1. Os advogados dos pilotos do jato, Joe Lepore e Jan Paladino haviam protocolado uma petição no STJ pedindo que os passaportes fossem encaminhados ao consulado americano para que os pilotos aguardassem o andamento do processo nos Estados Unidos. Desde o acidente, os documentos estão na Polícia Federal (PF). O juiz federal em Sinop, Charles Frazão, negou, recentemente, a liberação dos passaportes e os pilotos estão proibidos de deixarem o Brasil.
A Justiça Federal de Sinop passou a ser responsável pelas decisões relativas ao caso depois que o STJ decidiu que a Justiça Estadual de Peixoto de Azevedo (município onde ocorreu oa cidente) não tinha competência para tratar da questão.
A Justiça Federal, conforme Só Notícias já informou, também autorizou a PF a ter acesso aos documentos da investigação conduzida pelo comando da Aeronáutica, que se negara a fornecer os dados ao delegado Renato Sayão.
De acordo com o G1, advogados representando as famílias de dez vítimas do acidente entraram com ação na Corte de Nova York (EUA) na segunda-feira (6), contra as empresas ExcelAire, dona do jatinho Legacy, e a Honeywell International, fabricante do s sistema s anti-colisão (transponder) instalado s nas duas aeronaves. Baseados em uma investigação paralela conduzida por um perito americano, os advogados apontaram falhas cometidas pelas empresas, que teriam causado o acidente que vitimou 154 pessoas. Também na segunda-feira, advogados americanos que representam outras 31 famílias de vítimas do acidente da Gol entraram com ação na Corte de Chicago, nos Estados Unidos, contra a ExcelAire, a Honeywell e a Boeing, fabricante do avião da Gol.