O Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançou, esta tarde, um projeto pioneiro no Brasil, que visa combater o crime organizado por meio da integração de informações entre todos os órgãos ligados à justiça e segurança pública, estaduais e federais. Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, o projeto trata da criação de um banco de dados informatizado, que conterá informações sobre agentes criminosos e os vários delitos por eles cometidos.
O projeto é uma resposta do poder estatal às ações criminosas de maior repercussão, como narcotráfico, extração ilegal de madeira, tráfico de armas, biopirataria, tráfico de ouro e pedras preciosas e, mais recentemente, os crimes do "novo cangaço", que envolvem furtos a caixas eletrônicos e roubos a instituições financeiras, principalmente nas pequenas cidades do interior, mais vulneráveis.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, as informações serão repassadas à corregedoria pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e a Agência Brasileira de Inteligência. Da mesma forma, todas as instituições parceiras terão acesso ao banco de dados. O projeto foi apresentado pela corregedoria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve, em um segundo momento, integrar todo o Brasil. O terceiro passo, conforme o corregedor, é ampliar a integração e troca de informações com todos os países da América Latina.
Conforme o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado, as informações serão utilizadas por todos os envolvidos na apuração de crimes, desde a Polícia Civil, que instaura inquérito para investigar, até o Ministério Público, para denunciar o crime, e o Poder Judiciário, para sentenciar. Como exemplo, o secretário citou a importância do acesso ao banco de dados da Polícia Federal, que apura crimes interestaduais, pela Polícia Civil, que hoje investiga os roubos a bancos no interior do Estado. Conforme o secretário, essas quadrilhas atuam em vários estados e o compartilhamento das informações deve contribuir para a solução desses crimes.
Assinaram o termo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o corregedor-geral da Justiça, Márcio Vidal, o procurador-geral da Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Anderson Vieira Leite e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Weller Sanny da Silva. Em Brasília, o documento será assinado pelo general de Exército José Elito Carvalho Siqueira, representando a ABIN.
Segundo o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a aquisição do software que permitirá a criação do banco de dados está sendo orçado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e será implementado o mais rapidamente possível.