Com previsão de solucionar 80% dos processos ajuizados por vítimas de acidentes, o mutirão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) iniciou as atividades, hoje, sinalizando celeridade nos acordos e satisfação das vítimas de acidentes de trânsito. Ao todo, tramitam no Poder Judiciário do Estado mais de dez mil processos dessa natureza. Para esta primeira etapa, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso selecionou cerca de mil ações. Os atendimentos serão feitos até sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h30, na Central de Conciliação de Primeiro Grau, no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá.
Para garantir agilidade, foram disponibilizadas sete salas para reuniões entre vítimas, advogados e conciliadores. No mesmo espaço, quatro equipes de peritos realizam os exames nos pacientes que pleiteiam o benefício assegurado por lei. Antes de iniciar a conciliação, o proponente da ação passa pela perícia médica e vai para a sala de negociação com o documento em mãos.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, destaca que agregar todos os serviços no mesmo espaço garante a celeridade. Como os valores a serem pagos são relacionados com o grau de lesão da vítima, o laudo realizado no local permite a agilidade necessária para o acordo. A magistrada destaca que essa é uma oportunidade para que a população se habitue a participar da solução dos próprios conflitos, quebrando a cultura do litígio e substituindo-a pelo diálogo entre as partes. Destaca ainda que a ideia é aumentar o grau de satisfação do jurisdicionado com solução mais rápida do processo.
Por fim, a magistrada lembra que a solução dos conflitos reflete positivamente na redução do estoque da demanda judicial e no barateamento dos custos para o poder público. “Quanto mais tempo um processo fica tramitando, mais recursos são consumidos. Temos casos com mais de três anos de espera e a conciliação abrevia esse período. Outro ponto positivo da conciliação é a inexistência de recursos. Com isso, o pagamento é feito de maneira mais célere”.
Benefícios também são esperados por parte da Seguradora Líder, que tem como foco fazer o maior número possível de conciliações, antecipar os pagamentos dos benefícios e diminuir a base judicial movimentada contra a instituição. A gerente jurídico corporativo da Líder, Therezinha Coimbra França, aponta que a população não precisa entrar com ações na Justiça para receber o seguro. O trâmite pode ser feito de forma administrativa, procurando um dos 140 pontos de atendimento existentes em Cuiabá. O recebimento varia entre R$ 135 e R$ 13.500.
Na avaliação de Therezinha, a alta demanda judicial para receber o benefício é reflexo da ação de intermediários. Ela orienta que não há necessidade de terceirizar o recebimento, uma vez que a própria vítima pode dar entrada no procedimento, estando munido com o boletim de ocorrência, laudo médico sobre dano sofrido e recibos de despesas com atendimento médico e medicamentos. “O pagamento é feito em 30 dias. E vale para qualquer vítima de acidente de trânsito, motociclistas, motoristas, passageiros, pedestres”.
