O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar na Justiça que obriga as Centrais Elétricas Matogrossenses- Rede Cemat, a garantir ampla e irrestrita manutenção de toda a rede de transmissão de energia elétrica das comunidades de Carlinda e de Alta Floresta. A empresa deverá ainda evitar que haja a interrupção do fornecimento de energia elétrica àquelas comunidades. A liminar foi proferida pelo juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah em ação proposta pela promotoria de Justiça de Alta Floresta.
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, várias audiências públicas foram marcadas em diversas comunidades, ocasiões em que a Cemat assumiu obrigação de atender a solicitação da população, no entanto, tais obrigações assumidas não foram cumpridas o que levou o órgão Ministerial a ingressar com a ação.
” A conduta omissiva da empresa requerida é causa suficiente para colocar em risco a integridade física, patrimônio e, até mesmo, a vida dos moradores daquelas comunidades, todos bens de difícil ou impossível reparação,” ressaltou o representante do Ministério Público. Existe ainda sério risco de acidentes com risco de morte, haja vista que os postos de sustentação de cabos de energia elétrica estão caindo motivado por desgaste natural. “Os moradores chegaram a procurar pela Centrais Elétricas para pedir solução para o problema antes de procurar a Justiça mas não foram atendidos”, explicou o promotor.
Na ação proposta pelo MPE, Vacchiano afirmou que conforme o relatório do Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – da cidade de Alta Floresta, moradores das comunidades de Bela Vista e Novo Oriente relataram que postes e cabos de alta tensão provocaram a morte de animais e quase causaram um acidente envolvendo um ônibus escolar na região. Na época da chuva a transmissão de energia é constantemente interrompida pois os fusíveis existentes nas redes são queimados e não há reposição por parte da empresa que alega ser de responsabilidade da comunidade a substituição do material. Caso a decisão, não seja cumprida, a Cemat terá que arcar com multa diária no valor de R$ 40 mil.
