A Justiça julgou procedente ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual e determinou a perda da função pública do médico Orlando Alves Teixeira, que é servidor de Barra do Garças, por ter sido reconhecido que ele praticou aborto e efetuou cobrança por cirurgias realizadas na rede pública de saúde do município. Ele teve também como pena imposta na sentença a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.
Na sentença, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, ainda condenou o réu a multa cível de 10 vezes o valor última remuneração recebida pelo médico no exercício da função pública, e ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de cinco salários-mínimos. Já a título de danos morais, o médico Orlando Alves foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 120 mil.
Segundo os promotores, a ação foi proposta no ano de 2012, quando investigações realizadas pelo Ministério Público e Polícia Federal apontaram uma série de irregularidades praticadas pelo médico no Hospital Municipal, no Pronto Socorro e em Clínica particular de sua propriedade.
No oferecimento da denúncia na esfera civil o MPE apontou que cirurgias no âmbito do Hospital Municipal eram negociadas dentro e fora do espaço hospitalar, ocorrendo a negociação entre pacientes, parentes de pacientes e o aludido médico, girando em torno de R$ 800,00 a R$ 3 mil por procedimento”. “Não se pode desconsiderar que o profissional, ora demandado, está comprovadamente envolvido em fatos graves, que atentam contra a Saúde Púbica, a Moralidade Administrativa, a Ética Médica e a Dignidade da Pessoa Humana, cujos fatos estão sendo reiteradamente reproduzidos ao longo de anos e anos dentro do Hospital Municipal de Barra do Garças”, destacou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, em um trecho da ação.
O médico, em 2012, também foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pelas práticas de aborto, peculato e corrupção passiva. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na clínica de propriedade do acusado foram apreendidos vários medicamentos abortivos.
A informação é da assessoria de imprensa do MPE.
