Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal autorizaram o cumprimento de prisão domiciliar requerido pela defesa de Lourival Castilho Pimentel. Ele havia sido preso em junho, no município de Castanheira (643 quilômetros de Sinop), após ser condenado, em 2015, pela participação na morte de três policiais militares, em Campo Bonito (PR), em 1993, durante um conflito agrário.
Na época dos assassinatos, Castilho era integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Após o cumprimento do mandado de prisão, a justiça paranaense emitiu uma carta precatória, determinando que Castilho ficasse preso em Juína. A defesa, no entanto, ingressou com pedido de habeas corpus para cumprimento de prisão domiciliar.
A alegação dos advogados era de que o réu é “é portador de doença psiquiátrica séria, apresentando quadro depressivo com transtorno de humor, ideação suicida, crises de ansiedade e alucinações visuais, razão pela qual, necessita de acompanhamentos médico e psicológico constantes”. Conforme a defesa, a unidade de Juína não conta com estrutura para oferecer o tratamento.
Os argumentos foram aceitos pelos desembargadores, que ratificaram a liminar dada pelo relator Rondon Bassil Dower Filho. No mês passado, o magistrado havia determinado o cumprimento da prisão domiciliar pelo réu, mediante uso de tornozeleira. Agora, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal tiveram o mesmo entendimento e autorizaram, no julgamento do mérito, a concessão do benefício.
O triplo homicídio ocorreu durante a ocupação de uma fazenda, no município paranaense, em 3 de março de 1993. Os policiais Vicente de Freitas, Algacir José Bebber e Adelino Arconti foram até a propriedade acompanhar a retirada de máquinas do local, que estava ocupado por integrantes do MST. Na época, os sem-terra alegaram ter confundido os policiais militares com “pistoleiros”.
Castilho foi condenado a 26 anos de prisão pelos homicídios e não cabe mais recursos. Ele mora em Castanheira, onde exerceu três mandatos como vereador, entre 2001 e 2013.