O mutirão será realizado Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com diversas prefeituras e faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, com o objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual. Em Cuiabá, os atendimentos vão ser feitos na Arena Pantanal e, em Várzea Grande, na prefeitura. O horário de atendimento será de segunda a sábado.
Os contribuintes podem negociar as dívidas ajuizadas ou não, com condições especiais como parcelamento e descontos nos juros e multa moratória em caso de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Na capital, a grande novidade desta edição é o desconto de 50% no valor principal das multas ambientais, já que sobre elas não incide juros e multa.
O mutirão ocorre também em Alta Floresta, Rondonópolis, Alto Araguaia, Barra do Garças, Campo Verde e Juína. “Esse é um evento que trará benefícios a todos os envolvidos. A população poderá conciliar dívidas com descontos atrativos, o Executivo terá um incremento na receita para investir em políticas públicas e benfeitorias nas cidades, e o Judiciário reduzirá o número de executivo fiscais em andamento e evitará novas judicializações, diminuindo o estoque processual e contribuindo para a celeridade”, argumentou a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro.
Em Sinop, a prefeitura e o judiciário definiram que o mutirão começa dia 6 de novembro e vai até 24.
Os executivos fiscais representam aproximadamente 25% do estoque da 1ª Instância, somando 263.558 processos. Além de ser um volume expressivo, essas ações representam um alto custo para a Justiça. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que um processo de execução fiscal custa, em média, R$ 4,3 mil.
Atualmente existem 51.273 processos em andamento e em arquivo provisório na Vara Especializada de Execução Fiscal, nas varas de Fazenda Pública e na Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a receber. Já a comarca de Várzea Grande possui 3.530 executivos fiscais municipais em andamento nas três Varas de Fazenda Pública, totalizando um crédito de R$ 72.532.822,67, informa a assessoria do Tribunal de Justiça.
(Atualizada às 16:52h)
