A Procuradoria-Geral do Estado, em ação movida em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), obteve uma liminar que determina o bloqueio de R$ 28 milhões da empresa Mendes Junior. De acordo com a decisão do juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a empresa terá que retornar e concluir as obras na Arena Pantanal, realizando os reparos e eliminando os vícios construtivos de sua responsabilidade, além de finalizar as pendências para que o local público possa obter a Certificação LEED, um tipo de selo verde voltado a edificações que seguem os padrões internacionais de sustentabilidade.
“Com a medida, o governo do Estado visa conseguir a conclusão da Arena Pantanal, que foi projetada para alcançar a certificação de sustentabilidade ambiental, bem como eliminar os problemas construtivos que surgiram em menos de dois ano do evento da Copa do Mundo de 2014”, disse a subprocuradora de Defesa do Patrimônio Público da PGE, Aissa Karin Gehring.
Caso a empresa não cumpra sua obrigação, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil. No entanto, a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou, que nenhum evento poderá ser realizado na Arena Pantanal enquanto não for solucionado problemas que ponham em risco à vida ou a integridade física dos usuários.
Segundo a magistrada, “é obrigação do empreiteiro entregar a obra tal como foi contratada, em perfeitas condições de segurança, salubridade, conforto e durabilidade”.
Outro lado
A empresa ainda não se manifestou sobre esta decisão da justiça. No entanto, ela ainda pode recorrer.
