A quarta câmara do Tribunal de Justiça decidiu manter, por unanimidade, a inexistência de débitos referentes a contratos de empréstimos, pagamentos e saques no valor de R$ 22,5 mil e de gastos no cartão de crédito no montante de R$ 14,1 mil, além dos encargos financeiros incidentes, bem como a condenação de um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, acrescido de correção monetária e juros, a uma cliente idosa, 75 anos, que foi vítima do chamado “golpe do motoboy”.
A turma julgadora entendeu que ficou comprovada a falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira, que deixou de exercer o dever de segurança sobre as operações bancárias, absolutamente atípicas e destoantes das comumente realizadas pela consumidora idosa e, em razão disso, hipervulnerável.
Ao acionar a justiça, a idosa impugnou os empréstimos, pagamentos e saques, totalizando R$ 36 mil, além dos encargos financeiros incidentes. Segundo ela, as movimentações financeiras em sua conta ocorreram em dezembro de 2020, após ter sido vítima do golpe. O boletim de ocorrência anexado nos autos relata que ela recebeu ligação de um suspeito, que se identificou como funcionário do banco onde a idosa tinha conta corrente, que disse ter detectado uma compra de valor alto com o cartão da cliente e que era necessário bloqueá-lo por motivos de segurança.
O golpista, que tinha dados pessoais e bancários dela, incluindo telefone e endereço, se passou por funcionário, solicitou dados da conta, a senha do cartão e a orientou a escrever uma carta informando que não havia feito a suposta compra de valor alto e que um funcionário do banco iria buscar em sua residência. Logo em seguida, chegou em sua casa um homem pilotando uma moto e levou a carta e o cartão. Depois disso, ocorreram as compras, empréstimos, pagamentos e saques fraudulentos, informa a assessoria do Tribunal de Justiça.
A cliente do banco apresentou provas, termos de declaração e termo de representação criminal, além de cópias de seus extratos bancários e de operação, faturas de cartão de crédito e os procedimentos administrativos que realizou junto ao banco para contestar as movimentações financeiras.
O banco alegou a regularidade da contratação, mas não apresentou quaisquer documentos relativos à sua atuação no sentido de verificar a autenticidade das operações atípicas realizadas na conta da consumidora e nem comprovou que ela tenha adquirido os empréstimos.
Em seu voto, o relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, entendeu que ficou claro o acesso dos golpistas aos dados pessoais e bancários da autora contribuiu para que ela acreditasse no estelionatário e as jurisprudência em recursos especiais julgados recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça e também em julgamentos anteriores da própria Câmara de Direito Privado embasaram seu voto, que as transações bancárias realizadas pelo estelionatário destoam sobremaneira daquelas usualmente feitas pela consumidora, o que exigiria a necessidade de verificação, por parte do banco, da autenticidade das movimentações financeira atípicas, como medida de segurança.
Outro ponto levado em consideração no julgamento foi o fato de a vítima ser idosa de 73 anos à época dos fatos, o que a classifica como consumidora hipervulnerável, de acordo com o Estatuto do Idoso e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, situação que reforça a sua necessidade de proteção.
“Dessa forma, mostra-se adequada a sentença que declarou a inexistência dos débitos questionados, porquanto restou demonstrada a falha na prestação do serviço da instituição financeira. Assim, compreende-se que resta caracterizada situação geradora de danos morais. De modo que restaram satisfatoriamente demonstrados os requisitos da reparação civil, que resulta, em consequência, na obrigação de indenizar”, registrou o relator.
Com relação ao valor da indenização, o desembargador destacou ainda que em casos semelhantes, a Câmara tem arbitrado condenação em R$ 10 mil, valor superior aos R$ 8 mil arbitrados pelo Juízo de primeiro grau, que foi mantido.
O banco pode recorrer da decisão.
