O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Maia, determinou a suspensão de 84 processos de licenciamento e exploração florestal, bem como as licenças, autorizações concedidas e os cadastros de consumidores de produtos florestais (CCSema) referentes aos processos relacionados na operação "Jurupari", deflagrada pela Polícia Federal no dia 21 de maio. A determinação consta em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14, que circulou ontem.
Entre os processos suspensos, 13 tinham Licença Ambiental Única (LAU) que autoriza o desmatamento em áreas já analisadas pela secretaria. Com a suspensão, inclusive do cadastro do CC Sema, estas áreas ficam proibidas de realizar qualquer atividade e transportar madeiras que já tenham sido derrubadas.
No dia 7 deste mês, a Sema entregou à PF 68 processos de autorização de Plano de Exploração Florestal (PEF), que apresentaram indícios de irregularidades, segundo os levantamentos iniciais por peritos federais. Na oportunidade, o secretário afirmou que todos os processos seriam analisados.
A operação "Jurupari" resultou na prisão de 65 pessoas, acusadas de envolvimento em crimes ambientais. O esquema funcionava, segundo a PF, a partir da obtenção de autorização junto à Sema para operar planos de manejo irregulares.
Noventa e três pessoas foram indiciadas por crimes que vão de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, até prática de desmatamento ilegal e furto de madeiras no interior de áreas protegidas. Os indiciados responderão ainda pelos crimes de falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas.
O secretário Alexander Maia não foi localizado ontem para comentar a decisão devido ao ponto facultativo no governo do Estado, que não teve expediente à tarde devido ao jogo do Brasil. A assessoria de imprensa da Sema informou que apenas ele poderia falar sobre o assunto.