O ministro Paulo Gallotti, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não definiu a data de julgamento da ação de conflito de competência no processo da queda do boeing da Gol, no Nortão. Ao que tudo indica deve ficar para 2008, já que o tribunal entra em recesso na próxima quinta-feira e só retoma os trabalhos no dia 7 de janeiro. Neste período, os prazos processuais são suspensos.
O processo tramitava na Justiça Federal de Sinop, porém, uma ação também foi proposta pela Justiça Militar, que declarou-se competente para julgar os quatro controladores de vôo, denunciados pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso. Os quatro, que trabalhavam no controle aéreo no dia do acidente – 29 de setembro de 2006 – em que 154 morreram, chegaram a ser ouvidos em Sinop, em agosto, pelo juiz federal Murilo Mendes.
Também foram apontados como culpados, pelo MPF, os pilotos americanos do jato Legacy que envolveu-se na colisão – Joseph Lepore e Jan Paladino. Eles não compareceram na audiência para prestarem esclarecimentos e a Justiça Eleitoral determinou que o processo siga a revelia.
O Ministério Público defendeu que o processo continue sendo julgado em Sinop, onde já estava em ritmo acelerado. O próximo passo será a oitiva de testemunhas, já apontadas pela defesa e MPF.