O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, e o juiz auxiliar Jorge Tadeu, visitaram, ontem, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, e o adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro. Na reunião foram discutidos os avanços que podem ser alcançados com a prática implementada em estados como Mato Grosso do Sul, onde condenados são utilizados como mão de obra por empresas privadas.
Essa prática tem se mostrado extremamente eficiente, como salientou Jorge Tadeu. “Em Mato Grosso do Sul, o número de reincidência caiu de 80% para 3% depois que o Executivo adotou como política o incentivo de convênios com empresas, para que estas utilizassem a mão de obra de recuperandos”.
O secretário Márcio Dorilêo quer encorajar e ampliar este tipo de ação, que já conta com alguns exemplos de sucesso em Mato Grosso, como o realizado com a concessionária Rota do Oeste na BR-163, que já chegou a contratar quase 100 recuperandos do sistema penitenciário mato-grossense. Eles foram contratados por meio de uma parceria entre a empresa, responsável pela execução das obras na rodovia, e a Sejudh.
Outro exemplo se deu em Cáceres, onde os condenados que ascendem ao semiaberto já o fazem com um emprego garantido. A nova modalidade de contratação garante salário para as famílias no valor de R$ 834,00. O valor é composto por um salário-mínimo (R$ 724,00) mais o acréscimo de uma cesta básica no valor de R$ 110,00, entregue diretamente para a família.
De acordo com o último levantamento feito pela comarca daquele município, o número de condenados trabalhando em Cáceres aumentou de 20 para 40 e deve chegar a 70. Eles realizam, entre outros trabalhos, coleta de lixo, limpeza de praças e outros espaços públicos.
O uso das tornozeleiras eletrônicas permite a adesão a projetos desta natureza. “Elas são a garantia de poder colocá-los, por tempo determinado e sob vigilância, em convívio social e isso acaba diminuindo os gastos do Estado com aquele indivíduo, facilitando sua reinserção e promovendo o bem-estar de sua família, entre outros benefícios”, explicou o coronel Castro.
Dorilêo questionou sobre o papel dos Conselhos da Comunidade e destacou que a nova gestão vai prezar pela humanização do sistema. “Queremos promover a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, por meio do Conselho da Comunidade, que pode favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade. Devemos compreender que a prisão e as pessoas lá detidas integram a mesma sociedade em que vivemos, e não um mundo à parte sobre o qual nada temos a ver”.
O secretário acrescentou que neste sentido os Conselhos da Comunidade operam como um mecanismo para esse reconhecimento e para que a sociedade civil possa efetivamente atuar nas questões do cárcere, quer para humanizá-lo, quer para que as pessoas que lá estão possam retornar ao convívio social a partir de uma perspectiva mais reintegradora.
