O Juizado Especial Itinerante (JEI) atendeu cerca de 300 pessoas no primeiro semestre deste ano. O serviço foi retomado em março e passou por Acorizal e Nossa Senhora do Livramento e, ainda, pelos distritos Passagem da Conceição, Capão Grande, Bonsucesso, Nossa Senhora da Guia, localizados na Baixada Cuiabana.
O juiz Emerson Cajango, um dos responsáveis pelo JEI, avalia positivamente o resultado e garante que essa é a nova cara da Justiça de Mato Grosso. “Existe uma ideia muito equivocada de que o juiz é um ser distante da população, então nós estamos revertendo essa imagem de forma que, se a população não vem ao Judiciário, o Judiciário vai até a população”, afirma.
O magistrado explica que o juizado é responsável por receber causas de até 40 salários mínimos relacionadas ao direito do consumidor e direito cível. No entanto, o JEI tem orientado e encaminhado os cidadãos que buscam o reconhecimento de paternidade. “Caso a população chegue com uma reclamação que não seja da alçada do juizado, mesmo assim orientamos e fazemos o encaminhamento necessário”, reforça.
Os atendimentos do JEI são feitos dentro de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes. A princípio busca-se a conciliação, quando ela não é obtida, passa-se para fase de instrução do processo. “Nessas situações, a equipe retorna até o local para realizar a audiência de instrução, o que vai acontecer neste segundo semestre”, esclarece.
Novos atendimentos – para ampliar ainda mais o alcance da população, o juiz Emerson Cajango conta que o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais aprovou proposta que prevê atendimentos em outros municípios e distritos de todo o Estado, já que a lei de criação do JEI determina que o serviço seja prestado somente na Baixada Cuiabana. “Queremos que todos tenham acesso à Justiça”, pondera.
Embora a medida ainda precise ser aprovada pelo Conselho da Magistratura, dois novos distritos receberão o Juizado Especial Itinerante neste semestre, são eles Rio da Casca e Água Fria, ambos próximos a Chapada dos Guimarães.