O Tribunal de Justiça de Mato Grosso designou dois juízes para responder pelo Juizado Especial do aeroporto Marechal Rondon durante a Copa do Mundo, que começará no próximo dia 12. O juiz Nelson Dorigatti ficará responsável pelo posto de 5 a 25 de junho. Atualmente o magistrado responde pelo Juizado Especial Cível do Jardim Glória, em Várzea Grande.
Já o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, ficará incumbido da missão de atender possíveis conflitos no aeroporto de 26 de junho a 20 de julho. A medida leva em consideração determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que refere à prestação jurisdicional durante a realização do mundial.
O atendimento é gratuito e tem como objetivo solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. No juizado são conciliadas, processadas e julgadas causas relacionadas à violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, dever de informação e direitos do passageiro.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destaca que a designação dos magistrados vai ao encontro da demanda de turistas para o período, já que milhares são esperados para assistir aos jogos que acontecerão na Arena Pantanal. “A medida garantirá maior atendimento à população e soluções mais céleres para quem precisar da Justiça”, reforça.
O Juizado Especial do Aeroporto funcionará 24 horas por dia e contará com equipe de conciliadores.
