A transparência dos atos, o dinamismo na tramitação dos processos e a celeridade na entrega jurisdicional marcam o primeiro aniversário da jurisdição tecnológica no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A também chamada era da justiça sem papel começou com a implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) no Juizado Especial do Planalto, da Comarca de Cuiabá, sendo expandido posteriormente para outros Juizados Especiais.
A implantação do Projudi, que impulsionou o ingresso, em definitivo, do Judiciário Estadual no mundo da jurisdição tecnológica, integrou um elenco de medidas adotadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, voltadas para assegurar maior celeridade à prestação jurisdicional, e tornar a justiça mais acessível, efetiva e transparente. O passo inicial se deu com a implantação da versão eletrônica do Diário da Justiça, disponibilizado gratuitamente em abril de 2007.
“Ao longo desses últimos 15 meses foram muitas as mudanças positivas, foram bastante significativas as inovações inseridas no contexto dos serviços prestados, permitindo-nos concluir que o Poder Judiciário Estadual avançou vários anos na direção de efetivar-se como Poder Público, em dia como o seu tempo e sintonizado com as razões de ser da sua existência”, sublinhou o desembargador Paulo Lessa, enfatizando que a simbiose do fenômeno jurídico e tecnológico, traduzida pelo Juizado Digital, é mais uma ferramenta a contribuir para a promoção da tão sonhada cultura de celeridade na Justiça, com a garantia do direito à duração razoável do processo.
Em um ano de implantação, o Juizado Digital já contabilizou um total de 6.050 processos distribuídos entre os três juizados especiais cíveis que atuam com o Projudi, quais sejam: Juizados do Planalto, Porto e Tijucal. Por essa via, as ações tramitam de forma on line, oferecendo ao cidadão maior agilidade na solução dos litígios. Em relação aos processos com tramitação em papel, a redução de tempo é da ordem de até 70%.
Além de celeridade, figura entre as vantagens do sistema maior comodidade aos operadores do direito que passaram a dispor da prerrogativa de 24 horas do dia para peticionar, e não apenas o horário de funcionamento do Fórum, podendo ainda fazê-lo ao longo dos sete dias da semana, e de qualquer lugar onde esteja. Os protocolos e as vistas dos autos também poderão ser feitos do local onde se encontrarem, a exemplo da pesquisa por peças e documentos, que também poderá ser realizada pela via eletrônica.